A terceirização do departamento de compliance: uma alternativa para pequenas e médias empresas

Artigo escrito por Gustavo Salermo Quirino.

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Departamento de Compliance

A palavra compliance vem do inglês “to comply” termo que significa “fazer cumprir” e é aqui que nos defrontamos com as dificuldades de alguns administradores e gestores em cumprir e fazer cumprir as regras aplicáveis a cada negócio, ou seja, respeitar as normas e processos internos para prevenção e controle dos riscos envolvidos em cada atividade.

A Lei Sarbanes-Oxley (EUA-2002), mais conhecida como SOX, impõe às empresas americanas a criação de mecanismos de segurança visando a evitar fraudes e atos de corrupção em suas estruturas.

A SOX preconiza que estas empresas também devem analisar previamente seus parceiros comerciais, evitando negociar ou estabelecer parcerias com aqueles que não possuem uma estrutura de segurança e controle interno bem estabelecidos.

Quando essas empresas buscam parceiros em nosso país, a prática é a realização da Due Diligence, uma verdadeira varredura da situação comercial, financeira, administrativa e jurídica de seu possível parceiro.

É justamente nesse momento, quando as empresas de pequeno e médio porte estão prestes a firmar um excelente contrato com um grande parceiro, que estas são submetidas aos seguintes questionamentos: Como é seu sistema de compliance? Como são suas estratégias de controle interno? Qual é a estratégia de prevenção à lavagem de dinheiro adotada por sua empresa? Sua empresa possui canal de denúncias?

Diante da realidade do pequeno e médio empresário nacional, invariavelmente a parceria comercial se esvai, transmutando-se de sonho a um desagradável pesadelo.

Visando a se afastar desta situação de fragilidade, o empresário começa a analisar a necessidade da criação de um departamento de compliance e contabiliza todos os custos que tal medida implicaria.

O cálculo começa com o vultoso montante que um empregado gera ao seu empregador e a situação se agrava quando o empresário verifica que além da estrutura de pessoal habilitado e capacitado, também terá que aplicar valores na estrutura física da montagem do departamento.

Por muitas vezes o empresário é obrigado a não negociar com aquele parceiro, a não celebrar aquele contrato que tanto traria benefícios ao seu negócio.

É neste ponto que o pesadelo vira realidade.

Pois bem, alguns escritórios de advocacia atentos a essa realidade têm inserido em suas práticas a área de compliance, a qual se disponibiliza a ofertar ao pequeno e médio empresário, toda a estrutura necessária, porém, com custos mensais muito inferiores àqueles que ele teria de arcar com a implantação do departamento em sua empresa.

A implantação e gestão de um departamento de controle interno e compliance fora das empresas já é uma realidade e uma nova área de atuação para os grandes escritórios de advocacia.

A um custo menor e pontual, toda a atividade de compliance da empresa contratante pode ficar ao encargo do escritório de advocacia, o qual oferta ao empresário profissionais capacitados, estrutura para apuração de situações criticas ou possíveis fraudes por pessoas de fora da unidade administrativa da empresa (impessoalidade), constante avaliação e controle de regulatórios internos e externos, assessoria quando da realização de eventuais fiscalizações de órgãos controladores externos, defesas administrativas em caso de autuação por infrações e a elaboração de uma estratégia constante de prevenção.

Essa é uma nova realidade para os pequenos e médios empresários, fruto de uma visão inovadora de parte dos escritórios de advocacia que estão atentos às novas exigências e oportunidades do mercado atual.

É uma excelente área de atuação para advogados e mais uma demonstração que o bom profissional não espera que oportunidades apareçam, o bom profissional forja sua oportunidade na fornalha da sua incansável busca pelo conhecimento e capacitação.


Gustavo Salermo Quirino é professor e advogado pós graduado em Compliance pela EPD e Febraban.

Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do Compliance Review. O Compliance Review não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações. 

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