S.O.S Compliance: após a máfia das próteses, esse é o chamado do setor de saúde no Brasil

Artigo escrito por Aline de Andrade Moura.

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Há pouco mais de dois anos os brasileiros conheceram o submundo da máfia das próteses. Se houve algo tão impactante como a crueldade dessa máfia, foi a lição deixada por ela ao setor da saúde, ressaltando a necessidade de mais compliance no segmento.

Sem pretensão de esgotar o tema, ou de trazer pretensas verdades absolutas, esse artigo objetiva refletir sobre esse episódio lamentável que assombrou os brasileiros.

Outra ponderação importante, os apontamentos aqui presentes, em momento algum pretendem generalizar categorias, em especial a indústria healthcare, médicos e advogados, pois, certamente a máfia das próteses foi formada por exemplares marginais aos propósitos legítimos dessas classes.

A formação, o objetivo, o modo de agir e os resultados obtidos pela máfia das próteses serão comentados no presente texto, assim como, serão demonstradas as fragilidades do setor da saúde, em especial as relacionadas ao compliance e, por fim, será feita a sugestão de medidas que mitigariam riscos de novas ocorrências desse tipo.

Composição e objetivos…

A máfia das próteses era composta basicamente por empresas (fabricantes e/ou distribuidoras) de OPME (órtese, prótese e materiais especiais), médicos e advogados.

Em relação aos objetivos, sem sombra de dúvidas, era a potencialização de lucro por todos os envolvidos.

As empresas pretendiam acelerar suas vendas de modo a recuperar rapidamente seus custos de investimento com pesquisa e desenvolvimento, fabricação, operação, dentre outros, utilizando-se dos médicos como “meros representantes comerciais comissionados”.

Os médicos, por sua vez, almejavam ganhos maiores, seja por ambição desmedida, seja pelo descontentamento com os honorários advindos do SUS, empresas de saúde suplementar e/ou atendimentos particulares, utilizando-se dos pacientes como “iscas” para fisgar seus ganhos ilícitos.

Já os advogados, por seu turno, eram acionados após negativas do SUS e empresas de saúde suplementar em realizar o procedimento cirúrgico de interesse da máfia das próteses, providenciando a distribuição de ação judicial para forçar a realização do procedimento, utilizando-se do Poder Judiciário como “marionete” manipulada para fazer a “lavagem do esquema” legitimando a fraude via sentença judicial.

Métodos de atuação…

A atuação da máfia das próteses se iniciava com a relação entre empresas e médicos firmando “parceria” comercial para pagamento de comissão ao médico pela utilização dos produtos produzidos/comercializados pela empresa.

Motivado pelo ganho da comissão, os médicos passaram a utilizar em demasia os produtos da empresa “parceira”, indicando para procedimento cirúrgico pacientes que não tinham essa necessidade e, quando realmente era um caso cirúrgico, os médicos utilizavam produtos em quantidade excessiva.

É isso mesmo, ou implantavam produtos em pacientes que não precisavam ou, quando o paciente realmente precisava, implantavam produto em excesso. Sem esquecer dos casos de procedimentos mal feitos propositadamente, para serem refeitos, gerando com isso ganho dobrado ao médico, tudo milimetricamente planejado para aumentar suas comissões.

Nesse cenário, em havendo recusa do SUS ou de empresa de saúde suplementar para realização da cirurgia pretendida, advogados da máfia das próteses distribuíam ações judiciais, na maioria dos casos às sextas–feiras ou vésperas de feriado a noite, para pressionar o juiz de plantão, com pedido liminar, fazendo-o crer estar diante de uma situação em que o paciente, autor da ação, encontrava-se em estado crítico de risco de morte.

Reflexos…

Muitos foram os reflexos, prejuízos e males resultantes desse cenário desumano, dentre eles, presenciamos empresas no mercado de saúde atuando nas regras do “vale tudo” e do “jogo sujo”; médicos jogando a nobreza de sua profissão e seu código de ética no lixo, passando de vetor promotor de saúde, para agente de perigo; SUS e empresas de saúde suplementar com prejuízos altíssimos por conta das decisões judiciais que tiveram que cumprir com procedimentos cirúrgicos desnecessários e com valores superfaturados; hospitais com prejuízos enormes, pois, após algumas reversões de liminares por parte de empresas de saúde suplementar, uma vez que o procedimento cirúrgico já havia sido realizado, as operadoras de saúde não se viam mais na obrigação de pagar a conta do hospital.

Resumindo, o setor da saúde teve uma mácula grave em suas entranhas, uma vez que esse esquema fraudulento envolveu todos os atores da rede de saúde: médicos, indústria, hospitais; SUS, empresas de saúde suplementar e pacientes.

E os pacientes? O que dizer dos pacientes?

Em momento algum os integrantes da máfia das próteses pensaram, priorizaram ou sequer se sensibilizaram com a situação dos pacientes. A máxima for the best interest of patientsfoi absolutamente esquecida.

As histórias citadas nas CPIs que cuidaram do tema trazem relatos estarrecedores de pacientes que tiveram seu estado de saúde agravado, com sequelas gravíssimas.

É difícil até de imaginar que, ao se consultar com um médico, um paciente acabe envolvido em um esquema tão sujo que ainda lhe cause prejuízos à saúde.

Como imaginar que o médico buscado para ajudar em sua recuperação e restabelecimento de sua saúde e bem-estar, seja, na verdade, a sua maior ameaça?

Com tantos problemas que o setor de saúde já enfrenta em nosso país, colocar mais esse na lista… fica realmente muito difícil de aguentar.

E quanto ao Judiciário? Quanto desrespeito! Quanta má-fé! Utilizar-se de tutela judicial, enganando o juiz, fazendo-o crer que estaria resguardando um direito constitucional de acesso à saúde do autor da ação, quando na verdade estava servindo de instrumento de “lavagem” do esquema, pois após decisão judicial, tudo parecia estar absolutamente “legalizado”.

Sem sombra de dúvidas, vimos uma máfia sem limites para maldade e ousadia.

Compliance como resposta…

E o que o compliance tem com isso? Absolutamente tudo!

Após esse episódio lamentável, S.O.S Compliance é o chamado do setor de saúde no Brasil.

Ética, Integridade e Transparência foi o que faltou para a máfia das próteses, sem mencionar a falta de humanidade, respeito, sensibilidade, responsabilidade, amor ao próximo, dentre outros atributos positivos.

Os médicos, ao exercerem a medicina de forma mercantilista, dependente e influenciada pela indústria, em detrimento da técnica médica e da saúde do paciente, não agiram de acordo com os princípios de compliance.

Também não atenderam aos princípios de compliance as empresas que, para alavancar seus lucros, utilizaram-se de corrupção, ações antiéticas, práticas de concorrência desleal para com o mercado, prejudicando o sistema de saúde, assim como os reais destinatários de seus produtos, os pacientes.

Já os advogados, esses passaram bem longe dos princípios de compliance, com a falsa investidura de promoção da justiça, de movimentar o Poder Judiciário para garantia de direito fundamental, utilizaram o Poder Judiciário de forma desrespeitosa.

Alternativas…

Como toda crise, a causada pela máfia das próteses no setor de saúde, ressaltou oportunidades de melhorias para o segmento, em espacial às práticas de compliance.

Uma excelente oportunidade de melhoria advém do órgão regulador do setor, pois a ANVISA precisa urgentemente padronizar a nomenclatura desse tipo de produto (OPME) quando do registro, bem como controlar seus preços, tal como faz com os medicamentos por meio da CMED.

Isso garantirá maior transparência para o setor que saberá o custo estimado desse tipo de produto e as informações técnicas necessárias, devidamente padronizadas pela ANVISA. Dessa forma, diminuirão as variações indevidas de preços que contemplam os custos da corrupção nesse nicho de negócio e enfraquecerá a prevalência de marcas, visto que serão padronizadas e ressaltadas somente as informações técnicas desses produtos.

Outro ponto importantíssimo guarda relação com o relacionamento entre médicos e indústria, tão necessário no que se refere aos avanços em pesquisas científicas, permitindo que a medicina traga os benefícios que dela são esperados, devendo, portanto, ser melhor controlado. Caminhemos em direção ao “Sunshine Actdos EUA ou algo semelhante que devidamente adaptado funcione no Brasil, deixando a relação entre médico e indústria mais transparente.

A indústria, por sua vez, seguindo aos recentes movimentos do país, deve aderir cada vez mais à implantação de programas de compliance em suas operações, controlando suas estratégias comerciais, suas operações e seus terceiros, assim como seu relacionamento com profissionais de saúde, sem interferir e/ou exercer influência indevida no exercício da medicina.

Já os médicos, no que lhes compete, devem reforçar seus princípios e práticas para manter a medicina no apogeu de sua nobreza e relevância, para que esse tipo de evento isolado, mantenha-se exatamente assim, como evento isolado, afinal, não se pode ignorar o fato de que, se a indústria corrompeu, o médico se deixou corromper, e isso, definitivamente deve ficar no tempo pretérito.

Os pacientes, para sua própria proteção, deverão ser mais diligentes a ponto de sempre, em casos cirúrgicos, consultarem, no mínimo, uma segunda opinião para a devida confirmação do diagnóstico.

Os advogados, da mesma forma que os médicos, devem reforçar seus princípios e boas práticas para manterem a advocacia em seu relevante posto de instrumento vital e indispensável à promoção da justiça, e que esse tipo de evento isolado, também se mantenha exatamente assim, como evento isolado, afinal, não se pode ignorar o fato de que advogados debocharam do Poder Judiciário com a distribuição de ações judiciais fraudentas, abusando da preocupação dos magistrados com o direito fundamental à saúde. Um absurdo!

Aos juízes, que se utilizem do reforço que chegou em boa hora com o desenvolvimento do NAT – Jus (Núcleo de Apoio Técnico ao Poder Judiciário) que objetiva prover apoio técnico aos juízes em questões envolvendo a temática da saúde, isso para deixá-los mais preparados ao enfrentamento da polêmica judicialização da saúde.

Sendo assim, acionado o S.O.S Compliance pelo setor de saúde, esperamos que todos os atuantes do segmento caminhem imbuídos do ímpeto de fazer a diferença, ao passo de um dia isso não ser mais um diferencial, dia esse em que o compliance seja a regra, a única regra.

S.O.S Compliance . . . E para o setor de saúde mais Integridade, Ética, Transparência, Respeito, Humanidade, Amor ao Próximo, Sensibilidade, Responsabilidade…


ALINE DE ANDRADE MOURA é advogada formada pela Universidade Cruzeiro do Sul, pós graduada em Direito Tributário pelo IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários), possui MBA em Gestão Tributária pela FIPECAFI (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras) e Formação Executiva em Compliance Anticorrupção pela LEC (Legal, Ethics and Compliance) e pelo Insper e conta com extensão em Direito de Saúde pela OAB/ENA (Ordem dos Advogados do Brasil / Escola Nacional de Advocacia). Atuação consolidada na área jurídica desde 2009, sempre com foco no segmento da saúde, passando por multinacional italiana atuante na indústria de produtos médicos, ocasião em que foi responsável pelas áreas jurídica, de compliance, regulatória e de qualidade. Após, foi consultora jurídica em consultoria regulatória e em seguida, atuou como coordenadora das atividades de compliance em entidade associativa da área de tecnologia médica. Atualmente, como sócia do escritório Andrade Moura Advogados, consultoria jurídica especializada em compliance anticorrupção para o setor da saúde.

Este artigo reflete as opiniões da autora, e não do Compliance Review. O Compliance Review não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações.

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