Operacionalizando o Programa de Integridade (Compliance) em meio à instabilidade econômica

Artigo escrito por André H. Paris, advogado e consultor em Compliance.

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Instabilidade

O atual contexto de instabilidade financeira nacional, muito devido à infindável crise política instaurada no país (a qual gera um ambiente de incerteza que deve se estender ao menos até as próximas eleições presidenciais), ocasionou uma série de medidas de austeridades: cortes de gastos, busca por meios de reduzir custos diminuindo os investimentos em setores menos estratégicos do negócio, demissões de funcionários em massa, etc.

Nessa conjuntura de redução de capitais estrangeiros e desconfiança do mercado externo em relação aos produtos e serviços de origem brasileira (vide desdobramentos da operação “Carne Fraca”) é “natural” que um dos primeiros setores a sofrer com a referida redução de custos (ou mesmo tenha sua implantação atrasada), seja o setor de Compliance, área especialmente essencial para a sobrevivência do negócio e, frequente e paradoxalmente, vista como supérfluo.

O investimento em Compliance é abertamente pouco sedutor no que diz respeito ao aspecto financeiro, isso porque se trata de um custo que dificilmente trará um retorno a curto prazo à atividade empresarial, modalidade de retorno que, em tempos de incerteza como os atuais, torna-se mais desejada pelos empresários. A incerteza, geralmente, turva o futuro (longo prazo) e traz o foco para o presente (curto prazo).

Contudo, em contraste com o pouco retorno a curto prazo, um Programa de Integridade (Compliance) efetivamente implantado na Organização importa em ganhos imensuráveis a longo prazo, posto que fundamental na manutenção e longevidade do negócio. Já se imaginou em que medida os danos reputacionais experienciados por empresas como a Odebrecht, OAS, JBS, BRF, dentre outras, poderiam ter sido evitados ou ao menos mitigados?

No momento de escolher em qual setor investir seus recursos (reduzidos em razão da recessão econômica na qual o Brasil se insere), frequentemente o empresário avalia qual a “necessidade” do Mercado antes de tomar sua decisão e o que seus stakeholders (partes interessadas) estão pedindo.

Existe alguém que, em observância do atual contexto sociopolítico nacional, duvide que o principal clamor do mercado, tanto interno quanto externo, é por posturas éticas e íntegras na forma de fazer negócios? Um clamor exteriorizado desde as manifestações de junho 2013 e que, no entanto, segue sem ser atendido.

Mas como destinar recursos, com um orçamento reduzido perante um cenário de instabilidade político-financeira, à implantação ou a uma efetiva operacionalização de um Programa de Integridade, um investimento de retorno inicialmente tão pouco tangível?

As organizações devem se adaptar ao atual contexto em ordem a superar as limitações financeiras que agora enfrentam. E sem um Programa de Compliance devidamente operacionalizado, tanto mais improvável será a superação da recessão.

Mas como ultrapassar esse período de incerteza sem que por vezes a empresa disponha dos recursos que gostaria para destinar a políticas de ética e conformidade/integridade (Compliance)? O direcionamento dos esforços e recursos disponíveis na prevenção, apuração e reposta das não conformidades identificadas como sendo aquelas as quais a empresa se encontra mais exposta e/ou que possam culminar danos mais graves à companhia, desponta como um possível caminho a ser seguido. Afinal, como ensina Paul McNulty, se você acredita que compliance é caro, tente non-compliance.


André H. Paris é advogado associado e Consultor de Compliance do Peter Filho, Sodré & Rebouças Advogados. Pós-graduado em Ciências Penais. LL.M em Direito Societário em curso. Membro do Instituto Capixaba de Criminologia e Estudos Penais (ICCEP).

Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do Compliance Review. O Compliance Review não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações.

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