Como saber se a empresa é um Issuer?

Artigo escrito por Lucas Antzuk, advogado do grupo de Compliance e Penal Corporativo do escritório Trench Rossi Watanabe..

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Issuer

Livros e manuais ressaltam que as disposições anticorrupção e contábeis do Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) são aplicáveis a issuers. Mas, como, na prática, desvendar se a empresa analisada atende ou não os critérios dessa categoria?

Antes de destrincharmos alguns importantes passos para essa análise, cumpre sintetizar as possibilidades para ser considerado um issuer no âmbito do FCPA:

  • companhias que detenham valores mobiliários listados em bolsa de valores norte-americana;
  • dever entregar relatórios à SEC descriminados na seção Supplementary and periodic information do código americano e comercializar títulos no mercado Over-the-Counter. O Resource Guide do FCPA indica que, na prática, se a companhia oferecer títulos no Over-the-Counter Market e for requerida a entregar relatórios periódicos à SEC, será considerada um issuer.

O primeiro passo é simples e muito efetivo: a análise do site da companhia, pois muitas delas trazem referências aos títulos comercializados ou à página de investidores, pelas quais poderão ser encontradas informações sobre o local no qual os títulos são comercializados e os OTC Markets. Se for uma bolsa de valores dos EUA (como p. ex. a New York Stock Exchange – NYSE), a empresa será um issuer.

Além da consulta à página da empresa, há diversos sites voltados para investimentos que possuem campo para consulta por empresa, que trazem a informação desejada, como, por exemplo, o Yahoo Finance, no campo quote lookup.

Ainda, no caso de empresas estrangeiras, a SEC disponibiliza lista de empresas registradas e com dever de enviar relatórios, indicando em qual o mercado os títulos são comercializados. Com essa informação em mãos, bastará verificar se se trata de uma national securities exchange. Vale ressaltar que a lista é dividida por ano, o que facilita a análise do período em que a empresa se tornou um issuer, e, portanto, restou sujeita aos dispositivos do FCPA.

Outra lista de empresas estrangeiras consideradas issuers, também dividida por ano, é disponibilizada pela NYSE.

Já para consultar os relatórios submetidos à SEC, o próprio site da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA possui ferramenta de pesquisa denominada Edgar’s Search Tool.

É importante frisar, ainda, que as irregularidades sancionadas pelo FCPA podem ser cometidas pelas pessoas jurídicas sujeitas à lei ou por qualquer de seus executivos, diretores, funcionários, agentes ou acionistas.

Por fim, cumpre salientar que os passos aqui narrados configuram importantes ferramentas para identificação dos issuers, mas estão longe de serem as únicas fontes de consulta. Ademais, o termo issuers aqui tratado não se confunde com o utilizado peloMercado de Valores Mobiliários norte-americano, conforme previsto no 15 U.S. Code §78c(a)(8). A definição tratada aqui está prevista nos parágrafos 78l e 78o(d), também do título 15 do U.S. Code (Title 15 – Commerce and Trade), conforme disposto no FCPA, correspondentes às seções 12 e 15(d) do Securities Exchange Act de 1934.


Lucas Antzuk é Advogado formado pela Universidade Damásio de Jesus.

Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do Compliance Review. O Compliance Review não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações.

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