Evento ‘Lei anticorrupção: regras para o setor público e privado’

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Evento

Data

24/03/2017 – Sexta-feira

Horário

9h00 às 17h30

Local

Escola Superior de Gestão e Contas Públicas Conselheiro Eurípedes Sales

Av. Professor Ascendino Reis, nº 1130 – Vila Clementino – São Paulo/SP

Objetivo

Apresentar as normas vigentes que estabelecem aos setores públicos e privados a adoção de políticas de integridade, por meio da implantação de programas de compliance. Abordar a visão dos órgãos de controle sobre os atos ilícitos tipificados pela Lei n.º 12.846/13 e os instrumentos de mitigação de seus riscos.

Público-alvo

Auditores, procuradores, assessores, secretários municipais, professores, representantes de organizações da sociedade civil, participantes de Conselhos de direitos e demais interessados pelo tema.

Programação

8h30 – 9h00 – Recepção

9h00 – 1º PAINEL: As normas anticorrupção e o programa de integridade

Tema 1: Aspectos introdutórios da Lei Anticorrupção – Prof. Dr. Márcio Cammarosanno – Advogado. Doutor em Direito. Foi Procurador do Município. Professor de Direito Administrativo e Urbanístico

Tema 2: O programa de integridade na Lei n.º 12.846/13 – Prof. Dra. Angélica Petian – Doutora em Direito. Ex-assessora do TCMSP. Professora de Direito Administrativo. Advogada.

10h30 – Intervalo

11h00 – Tema 3: Normas correlatas à Lei Anticorrupção – Prof. Ma. Alessandra Mara Cornazani Sales – Advogada. Especialista em Negócios Governamentais pela FEA/USP. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pregoeira. Membro das Comissões Especiais de Propostas de Parcerias e Convênios Públicos e de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, ambas da OAB/SP. Assessora e Professora da Escola Superior de Contas e Gestão Pública Conselheiro Eurípedes Sales, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

12h00 – Almoço

14h00 – 2º PAINEL – Requisitos para elaboração e implantação dos programas de integridade

Tema 1: Programas de Integridade para o Setor Público – Dr. Belisario dos Santos Jr. – Foi Secretário de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo. É membro, representando o Brasil, da Comissão Internacional de Juristas, com sede em Genebra. Diretor do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA). Advogado.

Tema 2: Programas de Integridade para o Setor Privado – Dr. Rodrigo Bertoccelli – Presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial – IBDEE. Diretor Departamento Jurídico da GS Inima Brasil, integrante do grupo sul-coreano GS Engineering & Construction.

15h30 – Intervalo

16h00 – 3º PAINEL – A Lei Anticorrupção e os órgãos de controle

Tema 1: Mecanismos para a prevenção e mitigação de risco – Prof. Ma. Simone Foyen – Advogada, graduada em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul – UNICSUL. Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC.  Mestre em Políticas Sociais pela Universidade Cruzeiro do Sul – UNICSUL. Atualmente é Assessora e Professora da Escola Superior de Contas e Gestão Pública Conselheiro Eurípedes Sales, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo

Tema 2: Controle da efetividade do programa de integridade – Prof. Dr. José Roberto Pimenta Oliveira – Doutor e Mestre em Direito do Estado Pela PUC/SP. Professor Assistente-mestre de Direito Administrativo da PUC-SP. Procurador da República no Estado de São Paulo, integrante do Núcleo de Combate à Corrupção da procuradoria da República em São Paulo.

17h30 – Término

Local

Auditório da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas Conselheiro Eurípedes Sales – Av. Professor Ascendino Reis – 1130 – Vila Clementino.

Inscrições gratuitas – Vagas limitadas

OBS: conseguimos apenas acessar a página de inscrições por meio do navegador Mozilla Firefox. Há também a possibilidade de fazer a inscrição pelo telefone: (11) 5080-1387

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