Escândalos e Fragilidades dos Códigos de Ética e de Responsabilidade Social das Empresas

Artigo escrito por Ligia Maura Costa, Advogada em São Paulo e Professora Titular na FGV-EAESP.

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Responsabilidade

Por que “boas empresas”, “empresas cidadãs” não respeitam princípios éticos? O que as leva esquecer os princípios morais? Como recuperar a legitimidade após um escândalo de corrupção? Essas indagações são hoje mais oportunas do que nunca. Isso porque o papel das empresas é mais complexo do que no passado. A responsabilidade das empresas diante da sociedade deve ir muito além da produção de bens e da oferta de serviços, gerando lucros aos acionistas. Um forte senso de ética integrado numa abordagem de responsabilidade social corporativa e de combate à corrupção é esperado das empresas para responder às expectativas da sociedade contemporânea. Boas condições de trabalho, de remuneração e mesmo status já não são determinantes para caracterização de uma “empresa boa para trabalhar”. De mais a mais, a abordagem ética e de responsabilidade social dada pela empresa é levada em consideração, no novo paradigma do que é uma “boa empresa”, do que é uma “empresa cidadã”. Mas, o que é importante não é necessariamente fácil de ser alcançado: integrar liderança e competitividade com ética e responsabilidade corporativa. É esse o desafio das empresas no mundo de hoje.

Para atender às expectativas e exigências da sociedade, é esperado um forte senso de ética e de responsabilidade social nos negócios. Ética é comumente entendida como conduta “boa” ou “correta”. E, ética empresarial é compreendida como saber o que é “certo” ou “errado” e, mais importante, é “fazer o que é certo”. Por exemplo: é correto que uma empresa mude as especificações dos produtos sem ajustar os prazos de produção e os preços, levando os fornecedores a violarem a legislação trabalhista para cumprirem os prazos de entrega? Um outro exemplo: é certo que uma empresa não informe devidamente aos consumidores sobre a qualidade de seus produtos? Em princípio, a resposta para ambas as questões é muito fácil: é claro que não. Trabalho forçado não é ético, além de ilícito. Enganar consumidores não é um padrão ético aceitável, além de ser ilegal. Infelizmente, a prática demonstra que a realidade não é tão simples assim. Mas, por que será que muitas empresas escolhem o comportamento “errado”? Todos sabiam que o software da Volkswagen, que mascarava os níveis de emissão de poluentes, geraria grandes perdas no longo prazo. A “traquinagem” da Volkswagen é um comportamento inadmissível, em especial para uma empresa com a reputação que ela tinha mundialmente. Outro exemplo recente de organização que deixa a desejar em relação ao seu compromisso ético é o caso da FIFA. O então presidente suspenso, Blatter, disse que era “humilhante” que o comitê de ética da FIFA – criado durante a sua presidência – pudesse impedi-lo de entrar no seu escritório. A ética empresarial e a responsabilidade social corporativa não podem ser apenas um mero “papel na parede”.

Há uma lacuna entre o que muitas empresas reivindicam como ética e padrão de responsabilidade social e o comportamento real no dia a dia dos negócios. Após o escândalo de corrupção que expôs a Petrobras globalmente, quão credível é a iniciativa do seu código de conduta de responsabilidade social (CRS)? O mesmo se aplica para o código de conduta da Odebrecht. Para enfrentar esse desafio de retomada da legitimidade, as empresas precisam adotar novos procedimentos e regras de conformidade ou compliance, rever as normas desviantes e remover imediatamente os culpados, sejam eles quem forem. Os códigos de CRS não devem ser feitos apenas para garantir que as políticas da empresa estejam em conformidade com os aspectos jurídicos. As declarações contidas nos códigos de CRS devem demonstrar a todos os stakeholders, e em particular aos funcionários, que os aspectos éticos e de responsabilidade social são conduzidos de cima para baixo, from top to bottom. É crucial que o exemplo seja dado pela direção, para que os funcionários ajam de acordo com as políticas e as regras dos códigos de CRS. Além disso, toda a estrutura organizacional da empresa deve estar permeada pelos princípios éticos e de responsabilidade social, o que significa não apenas de cima para baixo mas também em todos os departamentos, do departamento jurídico ao de recursos humanos, do financeiro ao de marketing, do departamento de operações ao de logística etc. Além disso, as empresas ao invés de destacarem nos relatórios de responsabilidade social de seus códigos de CRS o que farão em 2025, como no filme Back to the Future, devem se concentrar no que está acontecendo hoje ou no que aconteceu no passado recente e qual é ou foi a resposta imediata dada por elas para o problema.

Os funcionários não podem ver os códigos de CRS como “palavras na parede” da empresa, mera propaganda publicitária e sem nenhuma relação com o negócio no seu dia-a-dia. Os recentes escândalos da Volkswagen, da FIFA, da Petrobras, da Odebrecht, apenas para citar esses, demonstram que estão em jogo a própria implementação dos ideais de responsabilidade social corporativa. Muitos culpam o fato dos códigos de CRS se concentrarem nas metas e aspirações e não nos resultados concretos e tangíveis. Talvez os códigos de CRS precisem abandonar o aspecto voluntário, característica fundamental desde a sua origem. Seja como for, integrar ética e responsabilidade social é um desafio. No entanto, esse desafio hoje é essencial e deve ser o objetivo final a ser alcançado.

Referência

Bazerman, Max H.; Tenbrunsel, Ann E. Blind spots: why we fail to do what’s right and what to do about it. Princeton: Princeton University Press, 2011.


Ligia Maura Costa é Advogada em São Paulo e Professora Titular na FGV-EAESP.

Este artigo reflete as opiniões da autora, e não do Compliance Review. O Compliance Review não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações.

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