Compliance como diferencial competitivo para as empresas

Artigo escrito por Amanda Rocha, Network Manager Brazil na Alliance for Integrity.

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O tema integridade nunca foi tão forte no Brasil como nos últimos anos. O assunto vem sendo abordado diariamente na mídia, e consequentemente o tema integridade vem se popularizando, sem alcançar ainda números vultosos de empresas que tenham seu próprio sistema de compliance, mas, certamente, sensibilizando a sociedade civil na importância do combate à corrupção.

Estudos comprovam que a corrupção causa desequilíbrios econômicos e impactos na estabilidade financeira e na produtividade do país, além de impacto direto no desenvolvimento social e, consequentemente, age como ator de bloqueio para mais oportunidades e crescimento de negócios. Para ver mair sobre os custos da corrupção, clique aqui.

É importante lembrar que a perspectiva do debate empresarial é diferente na ótica das economias nacionais, mas a ideia de que a corrupção prejudica seriamente o desenvolvimento econômico de uma sociedade é cada vez mais evidente.

Um exemplo prático é a nocividade do pagamento de subornos, comprovando seu dano aos negócios, pois a corrução encarece e prejudica a eficiência da empresa. Outro efeito da corrupção é que ela desvia o foco de atenção da busca pelo melhor produto.

Por todos esses motivos, a discussão deixou de ser um tema exclusivo do setor público ou sua interface com o setor privado. No cenário internacional, é contínuo o crescimento do reconhecimento de que fazer negócio passa por um processo de racionalização que exige uma conduta previsível de seu parceiro nos negócios. Esta previsibilidade pode ser garantida por ganhar cada vez mais importância à aplicabilidade da autorregulação, ou seja, as empresas buscam implementar sistemas de compliance para estabelecer critérios similares à previsibilidade do comportamento e  assim, garantir bons negócios.

Compliance significa estar em conformidade com as leis, regulamentos e processos. É o mecanismo de controle da conformidade de uma empresa com os processos, procedimentos e leis a que sua atividade esteja relacionada.

Por isso, a autorregulação empresarial, como o compliance, ganha o status de mecanismo de combate à corrupção que pretende limitar esse risco nos negócios e a ampla adesão de todos os competidores aos princípios do negócio honesto que está baseada no conceito de que a integridade é economicamente vantajosa para as empresas.

Tal vertente ganha força no cenário nacional, especificamente em 2013, quando foi editada a Lei 12.846, também conhecida como lei anticorrupção ou lei Empresa Limpa, que responsabiliza administrativamente e civilmente as empresas pela prática de atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira.

Recentemente a lei foi regulamentada pelo Decreto 8.420/2015, que traz incentivos a cultura ética, ratificando critérios determinantes para análise da viabilidade do acordo de leniência, por exemplo, que exige a adoção de um programa de integridade.

O setor de compliance no Brasil é, na maioria dos casos, tão jovem quanto a legislação. Por significar uma nova prática corporativa, as empresas têm que rever seus valores para conseguir direcionar seus programas sem perder sua identidade e firmarem sua visão.

O sistema não tem fórmula própria, mas há previsão legal indicando o que se espera que seja desenvolvido. O mesmo pode ser resumido em cinco pontos principais: comprometimento e apoio da alta direção; instância responsável pelo programa de integridade; análise de perfil e riscos; estruturação das regras e instrumentos (código de ética; manual anticorrupção; canal de denúncias, medidas disciplinares, política para: hospitalidade; relacionamento com agente público; mitigação de riscos), e, estratégias de monitoramento.

A princípio, as empresas de grande porte, nacionais e internacionais, se lançaram na adoção de programas de compliance, introduzindo a avaliação criteriosa de seus fornecedores, pois, se identificada prática corrupta, mesmo cometida por terceiros, a empresa contratante será penalizada. Entretanto, a difusão de informação sobre integridade e a conscientização é especialmente requerida nas pequenas e médias empresas (PMEs). Muitas vezes, as empresas de menor porte enfrentam vários desafios na implementação de medidas de integridade, como a falta de recursos financeiros e humanos para investir na prevenção à corrupção.

Com objetivo de promover a integridade entre as empresas, seus parceiros de negócios e outros atores relevantes do sistema econômico, a Alliance for Integrity é uma iniciativa global, multi-stakeholder que atualmente tem suas atividades no Brasil, Índia, Indonésia, Gana e Alemanha.

No Brasil, nossos trabalhos são direcionados ao público-alvo das pequenas e médias empresas. Nossa oferta é aprendizagem entre as partes nos níveis nacional e internacional; criar espaços neutros para diálogo entre público e privado; conscientização e intercâmbio de boas práticas, e, capacitação de prevenção à corrupção DEPE – De Empresas Para Empresas.

É importante abordar a prevenção à corrupção com medidas internas e externas, o sistema de compliance precisa ser implementado internamente, mas também, é necessário fortalecer a integridade na cadeia produtiva de fornecedores e parceiros.

Compliance tem uma tendência clara e consolidada na legislação nacional e internacional como força motriz para bons negócios e certamente no futuro próximo será um dos claros critérios para contratações públicas ou privadas.


Amanda Rocha atualmente ocupa o cargo de Network Manager Brazil na Alliance for Integrity com a atribuição de coordenar e implementar atividades com foco no fortalecimento da integridade nos negócios.

Este artigo reflete as opiniões da autora, e não do Compliance Review. O Compliance Review não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações.

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