Desafios de Ética e Compliance no cotidiano

Artigo escrito por Alexandre Dip Hannemann, Diretor Jurídico da DuPont no Brasil e Ethics and Compliance Champion para a América Latina.

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Ética

Como já é de amplo conhecimento e será muito abordado no Compliance Review, as empresas brasileiras têm investido muitos recursos para implementar ou aprimorar suas medidas de controle, a fim de que seus diferentes colaboradores internos e externos obedeçam a legislação anticorrupção do Brasil e dos países em que atuam, assim como cumpram seus códigos de conduta e demais políticas internas.

Após vários anos de interação com temas jurídicos relacionados à ética e compliance em uma multinacional norte-americana, com atuação significativa no Brasil, entendo que a implementação e o aprimoramento de tais medidas de controle são atividades complexas e desgastantes, tendo em vista os inúmeros desafios que são inerentes ao ambiente corporativo brasileiro.

Todos nós enfrentamos um cenário de burocracia e corrupção (ainda que isso esteja mudando em razão das contínuas alterações legislativas e incremento das atividades regulatórias), além dos modelos de negócio cada vez mais complexos e inovadores. Isso tudo além da contínua pressão por maior eficiência, a qual resulta na redução de custos e dos recursos para enfrentar um inevitável aumento de demanda. Soma-se a esse cenário a expectativa dos nossos clientes, internos ou externos, de que os profissionais da área jurídica, de ética e compliance estejam preparados, não somente para reagir a todos esses desafios, mas sobretudo para antecipar e mitigar os riscos deles derivados e que possam vir a impactar o sucesso da implementação das suas estratégias de negócio.

Todo esse cenário de compliance, no sentido técnico de adequação, já pode ser considerado, por si só, algo bastante desafiador. Mas, na minha percepção, de uma complexidade relativamente menor, quando comparado aos desafios de resolver ou opinar acerca de dilemas éticos, nos quais nem sempre existe de forma clara uma resposta certa ou errada.

Quando existem normas às quais uma empresa e seus colaboradores tenham que se adequar, ainda que haja uma série de obstáculos, há um norte a ser apontado e um caminho claro a ser percorrido. Entretanto, alguns dilemas éticos são particularmente difíceis de resolver, especialmente quando não existe uma lei, código de conduta ou política interna que estabeleça o que deve ser feito – isto é, quando a decisão não se resume a escolher entre o certo e o errado, mas sim quando pode existir mais de um caminho “correto”, nas chamadas decisões right vs. right.

Nesse caso, podemos dizer que o esforço de adequação a leis, códigos de conduta, políticas internas e outras normas escritas, ainda que grande, pode não vir a ser suficiente, devendo ser buscado um ambiente corporativo ético, fomentado por meio de diversas ferramentas existentes, de modo que tais dilemas possam ser enfrentados, que a ética prevaleça como um valor corporativo inegociável e que uma cultura de integridade moral seja continuamente promovida.

Existem diversos exemplos clássicos nos quais não há uma resposta escrita, não há um caminho certo tão facilmente identificável. Uma situação famosa que pode ilustrar a complexidade de um dilema ético: você, como funcionário de uma empresa, tomar conhecimento de uma iniciativa sigilosa de redução do quadro de funcionários, por meio da qual será eliminada a posição de um colega de trabalho, que naquele exato momento lhe pede sua opinião sobre o que acha de ele adquirir um imóvel, à vista, naquela tarde. Você deve esconder desse colega a informação de que ele será demitido dentro das próximas semanas, deixando que ele assuma um compromisso financeiro significativo, que poderá lhe causar prejuízo ou grande sacrifício? Ou você deve revelar esta informação a ele, ainda que seja sigilosa? Ou, ainda, você deve sugerir a ele simplesmente que aguarde, podendo resultar na inevitável pergunta ” você sabe de algo?” – impondo-lhe novo dilema.

Ou, ainda, como outro exemplo: você encontra esquecida na máquina copiadora uma lista com o salário de todos os funcionários da empresa. Você não consegue conter a sua curiosidade e olha rapidamente os números e então constata que alguns colegas menos experientes ou com menor responsabilidade que você, têm salários muito maiores – o que não lhe parece justo. O que você deve fazer, desde o ponto de vista ético? Deixar o documento onde estava e ir embora, oportunizando que outros funcionários também vejam o documento e possam se sentir injustiçados com relação aos seus ganhos, podendo afetar o moral e eficiência da empresa como um todo? Ou você deveria pegar o documento, rasgá-lo e jogá-lo no lixo, fazendo com que aquele que o esqueceu lá não possa resgatá-lo e jamais saiba qual foi o seu destino? Ou, até, encaminhar o documento aos líderes da empresa, alertando para o ocorrido e colocando em risco o emprego daquele funcionário que o esqueceu na copiadora? Ou, ainda, poderia você se aproveitar dessa informação confidencial e utilizá-la para negociar uma equiparação salarial junto ao seu supervisor?

Estes são meros exemplos de dilemas éticos, que podem surgir comumente nas empresas, no dia-a-dia – sobre o qual um profissional da área de Ética e Compliance pode ter que decidir ou opinar. Tal atividade vai além da já difícil adequação a normas existentes, é mais complexa que ter que se decidir por um caminho certo ou errado – talvez admita mais de uma resposta correta, tendo em vista os diferentes valores e visões individuais.

E, para ajudar na resolução de dilemas éticos difíceis como estes acima exemplificados, existem ferramentas bastante interessantes, que podem ser úteis na tomada de decisão – e que podem, ao mesmo tempo, atender as necessidades da empresa, as diferentes expectativas dos envolvidos e que também respeitem os valores intrínsecos de todos aqueles que sejam afetados pela decisão, positiva ou negativamente.


Alexandre Dip Hannemann é Bacharel pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo – USP, com especialidade em Contratos pela PUC e também formação/certificação em Strategic Decision Making and Risk Management e Liderança em Excelência Operacional. Ainda, é Diretor Jurídico da DuPont no Brasil e Ethics and Compliance Champion para a América Latina, empresa na qual trabalha desde 1997. 

Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do Compliance Review. O Compliance Review não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações.

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